Envio de despacho de nomeação referente ao capitão TMMA 033672-G, José Luís Antunes Simões, em substituição do capitão TMMA 060329-F, Jorge Manuela Amaral de Jesus Cristóvão
Envio de despacho de nomeação referente ao tenente PIL 130572-H, Nuno Miguel Prata da Silva, em substituição do capitão PILAV 125523-B, Bruno Gonçalo Vieira Torcato
Nomeação referente ao SAJ MMA 057480-F, Paulo Alexandre Nóbrega Albuquerque e Castro, em substituição do primeiro-sargento MMA 078697-H, Paulo Jorge Martins Caetano
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1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo
1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa
2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche
2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal
2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós
2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém