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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 17884/2008, de 3 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção automática à categoria de assessor principal do mesmo quadro, ao abrigo do disposto no artigo 15.º, n.º 3, alínea b), da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, pelo facto de ter obtido a classificação de Excelente na avaliação de desempenho referente ao ano de 2007 e por à data de 31 de Dezembro já ter decorrido o último ano do período de tempo necessário à promoção
TEXTO
Despacho n.º 17884/2008
Por despacho de 16 de Junho de 2008 da Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Manuel Joaquim Pereira Albano, Assessor, do quadro de pessoal da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, promovido automaticamente à categoria de Assessor Principal do mesmo quadro, ao abrigo do disposto no artigo 15.º, n.º 3, alínea b), da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, pelo facto de ter obtido a classificação de Excelente na avaliação de desempenho referente ao ano de 2007 e por à data de 31 de Dezembro já ter decorrido o último ano do período de tempo necessário à promoção.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
16 de Junho de 2008. - A Presidente, Elza Maria Henriques Deus Pais.