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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17889/2008
Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco para o núcleo de apoio administrativo do meu Gabinete o motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública José António de Oliveira Borges Grandão.
O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Junho de 2008.
24 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.