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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 17891/2009, de 4 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Maria Teresa Sequeira e Paulo Coutinho
TEXTO
Despacho n.º 17891/2009
Por meu despacho de 02 de Julho de 2009:
Maria Teresa Amaral de Sequeira e Paulo Alexandre dos Santos Coutinho - celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular que aprova o RCTFP - Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, na sequência de aprovação, devidamente homologada, de procedimento interno de selecção, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 Março, na categoria de especialista de informática de grau 3, nível 2, da carreira de especialista de informática (carreira não revista) do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, ficando posicionados no escalão 1, índice 780. Os referidos contratos produzem efeitos à data do despacho.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
27 de Julho de 2009. - O Director-Geral, Luís Pinto.
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