Despacho n.º 17895/2009, de 4 de agosto

Despacho n.º 17895/2009

Considerando que:

a) O sistema de metro ligeiro da cidade do Porto é um empreendimento que assume uma importância crescente para a mobilidade da população da respectiva área metropolitana, constituindo-se como um elemento estruturante do sistema de transporte e um factor de coesão social e territorial da região;

b) É firme intenção do Governo criar as condições técnicas, legais e financeiras que permitam o desenvolvimento do sistema de metro do Porto, em bases sólidas e consistentes, em articulação com a Junta Metropolitana do Porto;

c) Em 21 de Maio de 2007 foi celebrado entre o Governo e a Junta Metropolitana do Porto um memorando de entendimento relativo ao desenvolvimento do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do Porto que consubstancia os pontos acima referidos;

d) Nos termos do citado memorando, foi estabelecido um programa de investimentos para a 2.ª fase do sistema, no qual se inclui o lançamento do concurso de empreitada para a construção do prolongamento da linha amarela a Santo Ovídio;

e) O concurso de empreitada para a construção do prolongamento da linha amarela a Santo Ovídio cumpriu todos os procedimentos regulamentares, tendo o conselho de administração da Metro do Porto, S. A., aprovado e proposto à tutela a recomendação da comissão de análise das propostas de adjudicar o objecto do concurso ao concorrente consórcio Bento Pedroso Construções, S. A., Lena Engenharia e Construções, S. A., Construtora Abrantina, S. A., com o preço de (euro) 24 400 000 e o prazo de execução de 480 dias:

Determina-se:

Ponto único. É autorizada a adjudicação do concurso público para a construção do prolongamento da linha amarela a Santo Ovídio ao concorrente consórcio Bento Pedroso Construções, S. A., Lena Engenharia e Construções, S. A., Construtora Abrantina, S. A., bem como a realização das despesas inerentes à concretização da empreitada nas condições propostas pelo conselho de administração da Metro do Porto, S. A.

20 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina. - A Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.

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