Despacho n.º 17902/2006, de 5 de setembro

Despacho n.º 17 902/2006

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 321/2002, de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2004, de 15 de Maio, sob proposta do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, é reconduzida a licenciada Ana Paula Pinheiro Torres Aguiar de Carvalho no cargo de vogal do conselho directivo do Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado.

A presente renovação produz efeitos a partir de 21 de Março de 2006.

29 de Junho de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.