Despacho n.º 17908/2006, de 5 de setembro

Despacho n.º 17 908/2006

Considerando, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho, a lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Tribunal da Comarca, constantes da lista anexa, votadas pela Câmara Municipal de São Roque do Pico e remetida ao Conselho Superior da Magistratura, determina-se que sejam nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi do artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 115.º da lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

22 de Agosto de 2006. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas acções de competência do Tribunal Judicial da Comarca de São Roque do Pico

Efectivos:

Paula Maria Catalão Ferreira.

Maria da Conceição Soares Macedo Pontes.

Elza Maria Brum Areia.

Maria Anália São João Riscado Leal.

Fernanda Maria Maciel Andrade.

Maria de Jesus Bettencourt Machado.

Maria de Fátima de Lima Garcia.

Teresa Maria Reis Gomes Goulart.

Rosa Maria Almeida Maximino Dias.

Paulo Jorge da Silva Freitas.

Marta Teresa Vieira Machado.

Cláudia Patrícia Escobar Patrício.

Fernanda Maria Machado da Silveira Peixoto Cruz.

Hélder José Neves Bettencourt.

Maria do Livramento Brum Machado Medeiros.

Suplentes:

Paulina Maria Rosa Pinheiro.

Esmeralda Neves Cardoso.

Teresa Alexandra Costa Ponte.

Elisabete da Silva Dimas Serpa Brasil.

António Manuel da Costa Domingues.

Arlindo Manuel Nunes Bettencourt.

Teófila Maria de Simas Maciel Nunes de Medeiros.

Sónia Maria Figueiredo Fonseca.

Maria Albina de Melo.

Salomé da Conceição Silva Simões Gomes.

Paulina Maria Garcia Pereira Soares.

Sónia Maria Ávila Martins de Freitas.

Jorge Manuel Melon Caldeira.

João Paulo Linhares de Andrade Leal.

Fernanda Maria da Silva Ávila.