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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 925/2006
Ao abrigo do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio, é nomeada a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária a que se referem os artigos 29.º a 32.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio (cursos de especialização tecnológica), com a seguinte composição:
Doutor Aníbal Manuel de Oliveira Duarte, nomeado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que coordenará.
Dr. Hamilton Miguel da Costa Anhanha, nomeado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Dr.ª Maria Teresa da Encarnação Coelho, nomeada pelo Ministro da Economia e da Inovação.
Engenheiro Fernando Ventura Costa, nomeado pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Dr.ª Maria da Conceição Proença Afonso, nomeada pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.
Dr.ª Cristina Maria Queirós Pereira, nomeada pela Ministra da Educação.
24 de Julho de 2006. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.