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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1793/2014, de 5 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lista dos trabalhadores que cessaram a sua relação jurídica de emprego público por terem aderido ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo
TEXTO
Despacho n.º 1793/2014
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, torna-se pública a lista dos trabalhadores que cessaram a sua relação jurídica de emprego público por terem aderido ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, regulamentado pela Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho:
21 de janeiro de 2014. - O Presidente, Humberto Meirinhos.
207563062