Despacho n.º 1793/2026, de 12 de fevereiro

Despacho n.º 1793/2026

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 16 de dezembro de 2025, ingressar na categoria de Oficiais, no posto de Aspirante a Oficial, em Regime de Contrato, com efeitos à data que cada um se indica, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os seguintes militares:

Ficam inscritos na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Os referidos militares concluíram, com aproveitamento o 1.º Curso de Formação de Oficiais de 2025, com a classificação que a cada um se indica.

Contam a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial, desde 04 de julho de 2025, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, mantendo a atual situação remuneratória.

23 de janeiro de 2026. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, José António Carvalho de Sousa Rosa, COR CAV.

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