Despacho n.º 17934/2006, de 5 de setembro

Despacho n.º 17 934/2006

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 160/99, de 11 de Maio, no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 847/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2005, e sob proposta da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, nomeio a licenciada Laurinda Rodrigues Ferreira dos Santos vogal efectiva do conselho directivo do Centro Nacional de Protecção dos Riscos Profissionais, em substituição da licenciada Luzia de Carvalho.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 25 de Maio de 2006.

18 de Agosto de 2006. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.