Despacho n.º 17977/2006, de 5 de setembro

Despacho n.º 17 977/2006

Tendo em consideração as competências dos gestores das intervenções operacionais, fixadas no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, delego nos chefes de projecto, nomeados para a Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional da Cultura, as seguintes competências durante os períodos de férias ou impedimentos da gestora da Intervenção Operacional da Cultura:

Dr.ª Ana Maria Lavadinho Telo Gama Feijó:

Autorizar os pagamentos aos beneficiários, relativos a despesas elegíveis dos projectos aprovados no âmbito do POC;

Praticar os actos necessários relativamente à gestão corrente da Intervenção Operacional da Cultura, designadamente a assinatura de correspondência.

Dr.ª Catarina Alexandra Martins Rodrigues:

Praticar os actos necessários relativamente à gestão corrente da Intervenção Operacional da Cultura, designadamente a assinatura de correspondência.

10 de Agosto de 2006. - A Gestora, Helena Pinheiro de Azevedo.