Despacho n.º 18013/2010, de 3 de dezembro

Despacho n.º 18013/2010

Considerando a criação da figura de controlador financeiro pelo Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro;

Atendendo a que os controladores financeiros devem ser afectos a áreas ministeriais de actuação;

Tendo ainda em conta os requisitos estipulados pelo artigo 9.º do citado decreto-lei quanto à nomeação de controladores financeiros;

Considerando, por último, a necessidade de proceder à nomeação de um novo controlador financeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em virtude da cessação de funções do anterior titular do cargo, determina-se:

1 - É nomeada para exercer funções de controlador financeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, a licenciada Margareth Gomes Grade Pitta Ferraz.

2 - A presente nomeação fundamenta-se nas competências académicas e na experiência profissional da nomeada, relevantes para o sector em que irá exercer funções, tal como atesta o respectivo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2010, sendo feita pelo prazo de um ano, sem prejuízo da possibilidade da renovação deste mandato, nos termos legais.

23 de Novembro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Síntese curricular

Categoria profissional

Técnica superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública, nível remuneratório 48 (2010), assessora principal de orçamento e conta, na Direcção-Geral do Orçamento (nomeada em 1999, precedendo concurso), assessora da carreira técnica superior (nomeada, precedendo concurso, classificada em 1.º lugar - 1993), técnica superior principal (1985 a 1993). Anteriormente, desempenhou funções no Fundo de Renovação da Marinha Mercante progredindo por técnica superior principal (1982), técnica superior de 1.ª classe (1979), técnica superior de 2.ª classe (1978) e adjunto técnico de 1.ª classe (1977).

Carreira profissional

Adjunta no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Ministério dos Negócios Estrangeiros) para a área orçamental e financeira (Julho de 2006-presente).

Adjunta no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional (Ministério da Defesa Nacional) para a área orçamental e financeira (Março de 2005 a Junho de 2006).

Gabinete de Estudos de Finanças Públicas (GEFP) da Direcção-Geral do Orçamento (Setembro de 2003 a Fevereiro de 2005), tendo integrado grupos de trabalhos no âmbito das parcerias público-privadas.

Conselheira técnica no Gabinete do Secretário Regional do Plano e Coordenação do Governo da Região Autónoma da Madeira (Setembro de 1997 a Dezembro de 2001), e representante da SRPC no Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno (SCI).

Docente convidada da Universidade da Madeira para leccionar a cadeira de Contabilidade Pública (1998-2000).

Vogal do conselho de administração da PLANAL - Desenvolvimento Turístico da Madeira, S. A., empresa de capitais públicos regionais (1998-2001), nomeada pelo SRPC.

Chefe da Divisão de Contabilidade - Direcção dos Serviços do Orçamento (Janeiro de 1995 a Agosto de 1997).

Representou a Direcção-Geral do Orçamento nas seguintes instituições: membro do Conselho Consultivo da Caixa Geral de Aposentações (1996-1997), membro da Comissão de Fiscalização do Instituto de Informática do Ministério das Finanças (1996-1997) e representante da DGCP no Grupo de Trabalho para a Privatização dos Notários.

Técnica da carreira técnica superior da DGO (1995-1985) - funções no âmbito da preparação, execução e controlo do Orçamento de Estado e do encerramento da Conta Geral do Estado e análise do impacte na despesa e na receita do Estado dos projectos de diplomas.

No Fundo de Renovação da Marinha Mercante, desempenhou funções de técnica superior, com responsabilidade pelo acompanhamento e controlo dos processos de financiamento às empresas de navegação da marinha mercante.

Habilitações literárias

ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (Julho de 1977).

Instituto Comercial de Sá da Bandeira - Curso de Contabilistas (Junho de 1972).

Distinções e louvores

Louvor e condecoração (medalha da defesa nacional de 2.ª classe) atribuída pelo Ministro da Defesa Nacional (Julho de 2006) e louvor do Secretário Regional do Plano e Coordenação do Governo Regional da Madeira (Outubro de 2001).

Dados Biográficos

Margareth Gomes Grade Pitta Ferraz.

Data de Nascimento - 9 de Setembro de 1951.

Nacionalidade - portuguesa.

203997581