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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 18018/2010, de 3 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da licenciada Isabel Maria Alves Figueiredo para exercer funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
TEXTO
Despacho n.º 18018/2010
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Isabel Maria Alves Figueiredo para exercer funções de chefe do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, em cedência de interesse público, cessando as funções que vinha exercendo como adjunta do meu Gabinete.
2 - A nomeada fica autorizada a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
3 - O presente despacho produz efeitos a 8 de Novembro de 2010.
18 de Novembro de 2010. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.
203997232