Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1802/2023
Despacho n.º 1802/2023, de 6 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Autoriza o Major-General Teodoro Dias Lopes a aceitar a condecoração estrangeira
TEXTO
Despacho n.º 1802/2023
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:
Comendador da Ordem do Mérito Aeronáutico, da República Federativa do Brasil
Major-General Teodoro Dias Lopes.
23 de janeiro de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
316116581