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Despacho n.º 1802/2023

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Autoriza o Major-General Teodorico Dias Lopes a aceitar a condecoração estrangeira

Data da última alteração:
2023-02-28
Em vigor
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SUMÁRIO
TEXTO

Sumário: Autoriza o Major-General Teodorico Dias Lopes a aceitar a condecoração estrangeira.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:
Comendador da Ordem do Mérito Aeronáutico, da República Federativa do Brasil
Major-General Teodorico Dias Lopes.
23 de janeiro de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. 316116581
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.