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Ato Original
Despacho n.º 18094/2008
Por meu despacho de 26 de Junho de 2008, foi Maria Manuela Santinho Fernandes Dinis nomeada definitivamente, precedendo concurso, técnica superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2008 ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, considerando-se exonerada da categoria anterior na mesma data.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
27 de Junho de 2008. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.