Despacho n.º 18096/2008, de 7 de julho

Despacho n.º 18096/2008

Nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de Novembro, o Ministro da Presidência, no uso da delegação de poderes conferida pelo Primeiro-Ministro, através do despacho n.º 13 624/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 22 de Junho de 2005, e o Ministro de Estado e das Finanças resolvem não atribuir, pelos fundamentos constantes dos pareceres desfavoráveis emitidos pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País requerida pelos seguintes cidadãos:

Alberto Pereira, ex-furriel NIM 05481065;

Alberto dos Santos Esteves, subchefe ajudante;

António Joaquim Eustáquio, sargento ajudante;

António Morais Saraiva Martins, ex-soldado;

José da Silva Santos, ex-soldado;

Manuel Baptista de Almeida, ex-2.º sargento miliciano.

13 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.