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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18159/2010
1 - Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, nomeio, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, para o cargo de comandante naval o vice-almirante José Alfredo Monteiro Montenegro, em substituição do vice-almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes que exonero do cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Novembro de 2010.
23 de Novembro de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
204008077