Despacho n.º 18173/2010, de 7 de dezembro

Despacho n.º 18173/2010

Nos termos do disposto nos n.os 3 e 9 do artigo 12.º da Portaria n.º 49/2007, de 8 de Janeiro, na redacção dada pela Portaria n.º 1009-A/2010, de 1 de Outubro, determino o seguinte:

1 - Os valores dos subsídios anuais por turma por curso a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas criadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de Janeiro, que funcionem nas áreas geográficas das Direcções Regionais de Educação de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve, são os fixados de acordo com as tabelas constantes do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do ciclo de formação iniciado no ano lectivo de 2010-2011, sendo publicitado nas páginas electrónicas do Ministério da Educação e das Direcções Regionais de Educação de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve.

25 de Novembro de 2010. - O Secretário de Estado da Educação, João José Trocado da Mata.

ANEXO

Tabela n.º 1

(ver documento original)

Tabela n.º 2

(ver documento original)

204009373