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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1820/2025, de 7 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa António José Dantas dos Reis Faria técnico especialista do Gabinete da Ministra da Cultura.
TEXTO
Despacho n.º 1820/2025
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado António José Dantas dos Reis Faria, trabalhador do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete na sua área de especialidade.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração do designado assegurados pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do mesmo artigo.
5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, produz efeitos a 14 de janeiro de 2025.
31 de janeiro de 2025. - A Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados biográficos:
Nome: António José Dantas dos Reis Faria;
Data e local de nascimento: 9 de março de 1986, em Arcos de Valdevez.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa (2013).
3 - Experiência profissional:
De 2022 a janeiro de 2025 - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, técnico superior (jurista) do quadro de pessoal deste Gabinete e mandatário judicial em representação deste serviço;
De 2018 a 2021 - Consultor jurídico na área de Direito Financeiro e Gestão de Risco, em sociedade de advogados, em Lisboa;
De 2015 a 2016 - Advogado estagiário em sociedade de advogados, em Lisboa.
318640736