Despacho n.º 1820/2026, de 12 de fevereiro

Despacho n.º 1820/2026

Nos termos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugados com o artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e a cláusula 20.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, na sua atual redação, torna-se público que a trabalhadora Joana Marta Carvalho Miranda Augusto Roque, concluiu com sucesso, com a nota final de 19,5 valores, o período experimental na carreira especial médica na categoria de assistente, com grau de especialista na área de Saúde Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do Despacho n.º 7097-A/2024, DR, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, retificado e republicado por Despacho n.º 7459.ª/2024, DR, 2.ª série, n.º 131, de 9 de julho, e Aviso (extrato) n.º 17293/2024/2, DR, 2.ª série, n.º 157 de 14 de agosto de 2024, e na BEP com o n.º OE202408/0546, sendo o tempo de duração do período experimental contado para efeitos na carreira e na categoria em causa, de acordo com o artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, desde o dia 01 de outubro de 2024.

3 de fevereiro de 2026. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.

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