Despacho n.º 18218/2006

Despacho n.º 18218/2006, de 6 de setembro

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Publicação:Diário da República n.º 172/2006, Série II de 2006-09-06

Data de Publicação:

TEXTO

Despacho n.º 18 218/2006

A requerimento da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa (FFP), entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa (UFP), reconhecida como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 107/96, de 31 de Julho, foi autorizada, pelo despacho n.º 12 809/2006 (2.ª série), do director-geral do Ensino Superior, de 20 de Junho, a adequação ao Processo de Bolonha dos cursos de licenciatura em Antropologia, aprovado pela Portaria n.º 909/90, de 27 de Setembro, e alterado pela Portaria n.º 537/2001, de 28 de Maio, e em Literatura Comparada, aprovado pela Portaria n.º 909/90, de 27 de Setembro, e alterado pela Portaria n.º 671/2001, de 4 de Julho.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e em cumprimento do n.º 6 daquele despacho, o reitor faz saber o seguinte:

1.º

Autorização de adequação

1 - A adequação do curso de licenciatura em Antropologia e em Literatura Comparada foi autorizada pelo registo R/B-AD-301/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de Junho de 2006.

2 - O 1.º ciclo de estudos resultante dessa adequação passa a denominar-se por Estudos Culturais.

2.º

Plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo aprovados constam do anexo ao presente despacho.

3.º

Grau

A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares com o respectivo número de ECTS que integram o plano de estudos do 1.º ciclo confere o grau de licenciado.

4.º

Transição curricular

As regras de transição entre a anterior organização de estudos e a nova organização decorrente do processo de adequação são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade.

5.º

Início de funcionamento

O 1.º ciclo de estudos em Estudos Culturais inicia o seu funcionamento em 2006-2007.

6.º

Normas regulamentares

Nos termos da lei, o órgão legal e estatutariamente competente da Universidade aprova as normas regulamentares do funcionamento da licenciatura.

7 de Agosto de 2006. - O Reitor, Salvato Vila Verde Pires Trigo.

ANEXO

Universidade Fernando Pessoa

Faculdade de Ciências Humanas e Sociais

Licenciatura em Estudos Culturais

1.º semestre