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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 18297/2009, de 7 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extinção do Consulado Honorário em Gent, Bélgica
TEXTO
Despacho n.º 18297/2009
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março, determino a extinção do Consulado Honorário de Portugal em Gent, Bélgica, criado pela Portaria n.º 266/80, publicada no Diário da República, de 20 de Maio de 1980.
31 de Julho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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