Despacho n.º 183/2019, de 7 de janeiro

Despacho n.º 183/2019

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, de acordo com o estipulado do n.º 2 do artigo 246.º, ingressar na categoria de praças dos quadros permanentes, no posto de primeiro-marinheiro da classe de músicos, as seguintes praças:

6300118 André Manuel da Silva Vicente (no quadro)

6300418 Rui Jorge da Silva Mota (no quadro)

6300218 Gonçalo Domingues Costa (no quadro)

6300318 Moisés António Conde Martins (no quadro)

que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação Militar Complementar de Praças Músicos, em 23 de novembro de 2018, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR e lhes é devido o vencimento do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho.

Estas praças, uma vez ingressados, e tal como vão ordenados deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 6300417 primeiro-marinheiro B Noémi Isabel Gomes Adrião.

Com a subdelegação de competência conferida na subalínea xxxviii), da alínea c), do n.º 2 do Despacho n.º 9436/2018, de 24 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 195, de 10 de outubro de 2018.

17 de dezembro de 2018. - O Diretor de Pessoal, José Nuno dos Santos Chaves Ferreira, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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