Despacho n.º 18307/2006, de 8 de setembro

Despacho n.º 18 307/2006

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço do mestre Manuel Isabelinho Miguéns no cargo de secretário-geral do Conselho Nacional de Educação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006.

26 de Julho de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.