Despacho n.º 18316/2006, de 8 de setembro

Despacho n.º 18 316/2006

O sobreiro e a azinheira são duas espécies essenciais da floresta portuguesa. Pelo sobreiro, desfrutamos da posição de maior produtor e transformador mundial de um produto, e a azinheira é o pilar ecológico de vastas regiões onde as condições são hostis a qualquer outra árvore que possa fornecer benefícios idênticos.

A ocorrência de alguma mortalidade anormal em sobreiro é um problema já analisado na literatura técnico-científica da 1.ª metade do século XX, como se pode apreciar na obra de J. Vieira Natividade, Subericultura, publicada em 1950.

Porém, durante o 3.º quartel do século XX assiste-se a uma clara escalada da taxa de mortalidade, tomando o problema uma dimensão preocupante também na azinheira.

O problema continuou e agudizou-se, como se verificou pelo aumento dos pedidos para autorização de abate de árvores doentes e secas feitos aos serviços florestais e pelos dados recolhidos pelos serviços oficiais na rede de avaliação da vitalidade das florestas europeias.

Uma análise retrospectiva mostra um conjunto considerável de projectos desarticulados entre si, com horizonte temporal, espacial e com afectação de meios humanos e materiais desajustados à dimensão do problema. Também se constata a ausência de estudos comparativos entre zonas saudáveis e zonas com sintomas de mortalidade.

Um olhar pelos muitos textos técnico-científicos mostra que os montados estão a ser fragilizados por um conjunto de processos lentos e cumulativos que têm de ser claramente quantificados e contra os quais é necessário tomar medidas.

Porém, os últimos 20 anos de investigação continuada sobre o declínio e a mortalidade em sobreiro e azinheira não revelaram que haja qualquer praga ou doença nova a flagelar os nossos montados, mas os resultados obtidos continuam a não dar soluções aos proprietários florestais para debelar os fenómenos de mortalidade, que nalgumas zonas tomam proporções muito preocupantes. O impacte de práticas imputadas como maléficas para o vigor do arvoredo não está quantificado, continuando a ser abordado de forma empírica, e permanece a falta de informação sobre as exigências de nutrição de qualquer das espécies.

A dimensão do problema de taxas elevadas de mortalidade em sobreiro e azinheira tem desencadeado várias iniciativas, por parte dos organismos da Administração Pública com competências na área florestal.

Em 1999, por iniciativa da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, foi constituído o grupo coordenador da problemática do declínio do montado, que elaborou um relatório e proposta de medidas, que foram presentes ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Em 2003, a Direcção-Geral das Florestas elaborou o Programa de Defesa dos Povoamentos Suberícolas (PDPS), o qual foi apenas parcialmente implementado.

Dando seguimento às recomendações de cooperação internacional incluídas no PDPS, que previa iniciativas ibéricas, foi assinado entre os Governos de Portugal e da Espanha na Cimeira Ibérica da Figueira da Foz, em 2003, o protocolo que cria o Observatório Luso-Espanhol de Acompanhamento dos Povoamentos de Sobreiro e Azinheira, o qual teve a primeira reunião em Madrid, em 2 de Junho de 2005.

Considerando a gravidade do problema e as consequências danosas para a sustentabilidade das duas espécies e dos valores económicos, ecológicos e sociais que lhes estão indelevelmente associados, o Governo entendeu necessário lançar um conjunto de iniciativas para avaliação do estado dos conhecimentos e das medidas a tomar para a revitalização dos montados de sobro e azinho.

Os montados são espaços de propriedade e gestão essencialmente privada, onde predomina o uso múltiplo com relevo para a silvo-pastorícia. Neste cenário, já de si marcado por diversas variáveis, situa-se o problema do declínio, de carácter muito complexo e dimensão preocupante.

As medidas a tomar para obviar ao fenómeno do declínio do montado são necessariamente medidas de envergadura, mas são medidas que só podem dar resultados se tiverem o envolvimento sinergístico de todos os actores implicados na gestão dos montados, desde proprietários a nível individual a associações de proprietários florestais até aos organismos da Administração Pública.

Assim, considerando que a dimensão do problema impõe a necessidade de tomar medidas que levem a resultados de aplicação prática, determino, ao abrigo do disposto no n.º 1 e nas alíneas a), b) e c) do artigo 10.º da Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto, Lei de Bases da Floresta, e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, que estabelece medidas de protecção ao sobreiro e azinheira, o seguinte:

1 - É criado o Programa de Acção para Recuperação da Vitalidade dos Montados de Sobro e Azinho, o qual consta de cinco eixos:

a) Eixo n.º 1, "Assistência técnica relativa às autorizações de corte de árvores em zonas de declínio nos povoamentos de sobreiro e azinheira". - A dimensão do problema de declínio do montado tem levado a que seja dirigido à Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) um elevado número de pedidos de abate de árvores.

Por isso, é necessário garantir a celeridade dos processos de apreciação dos pedidos de autorização de corte ou arranque de sobreiros e azinheiras, seja por razões da contaminação que podem representar para o arvoredo são seja pela necessidade de limpeza dos espaços para continuação das actividades nos montados, e assegurar que seja tomada e comunicada a decisão final no prazo de 90 dias tal como estipulado na legislação aplicável.

Deve, ainda, a DGRF elaborar a base de dados de todos os pedidos de abate de árvores secas e decrépitas que pela sua expressão devem ser alvo de actuação directa dos serviços junto dos produtores florestais.

A DGRF apoia também os proprietários florestais que solicitem assistência técnica, sobre o arvoredo debilitado, planificando visitas de campos de modo a desenvolver procedimentos harmonizados e divulgando boas práticas, regras e procedimentos para o abate do arvoredo.

É responsável pela concretização deste eixo a DGRF, director da Circunscrição Florestal do Sul, engenheiro Fernando Coucelo;

b) Eixo n.º 2, "Quantificação do problema do declínio nos montados de sobro e azinho". - Este eixo tem por objectivo fornecer aos proprietários florestais de montados, aos vários organismos da Administração Pública e às instituições de investigação a dimensão quantitativa do problema da mortalidade.

Para quantificar essa dimensão é feita a análise dos dados recolhidos sobre as autorizações de abate em conjugação com a informação das parcelas de 2 kmx2 km do Inventário Florestal. Com esses dados a DGRF elabora informação detalhada sobre a extensão do problema da mortalidade em sobreiro e azinheira. O resultado desses levantamentos é tornado público, por meio de cartografia e caracterização descritiva, até 30 de Outubro de 2006.

É responsável pela concretização deste eixo a DGRF, director da Circunscrição Florestal do Sul, engenheiro Fernando Coucelo;

c) Eixo n.º 3, "Publicação do manual "Boas Práticas de Gestão em Sobreiro e Azinheira". - Os montados são ecossistemas florestais de uso múltiplo, em geral bastante humanizados, onde conflui uma vasta diversidade de intervenções. O emprego de práticas que delapidam o potencial produtivo dos solos e debilitam o arvoredo tornando-o alvo fácil de pragas e doenças é largamente referido na literatura técnico-científica. Essa mesma literatura abunda em recomendações para a boa gestão dos montados. Porém, esse manancial de conhecimento está disperso em muitas publicações e, por vezes, é abordado com linguagem estritamente técnico-científica. Considera-se, assim, necessário fazer uma publicação de síntese e com carácter de uso essencialmente prático.

O manual "Boas práticas de gestão em sobreiro e azinheira" tem como objectivo primordial recomendar e justificar práticas que conduzam à gestão duradoura e enriquecedora dos arvoredos e dos usos múltiplos ligados a este tipo peculiar de floresta.

Este manual é um documento de campo, direccionado para os proprietários florestais, onde se reúne o vasto conhecimento técnico existente sobre a boa gestão em montados.

A publicação do manual será concluída em Novembro de 2006.

É responsável pela concretização deste eixo a DGRF, engenheira Maria da Conceição Barros.

Equipa de trabalho:

DGRF:

Engenheiro Francisco Lopes;

Engenheira Ana Reis;

Engenheiro José Manuel Rodrigues;

Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas (INIAP)/Estação Florestal Nacional:

Engenheiro A. Azevedo Gomes;

Engenheiro Edmundo Sousa;

Engenheira Maria de Lurdes Inácio;

INIAP/Estação Agronómica Nacional - Dr.ª Ana Cristina Marcelino;

Universidade de Évora (UÉvora) - Professor A. Gonçalves Ferreira;

União da Floresta Mediterrânica (UNAC) - engenheiro Nuno Calado;

Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) - engenheiro João Soveral;

d) Eixo n.º 4, "Estudos sobre a mortalidade em sobreiro e azinheira por meio de amostragem extensiva em toda a zona de montado". - Será realizado um estudo baseado em amostragem extensiva num elevado número de parcelas, distribuídas por situações de arvoredo saudável e arvoredo com manifestações de declínio, visando discriminar factores associados ao declínio e factores associados à vitalidade. Esta metodologia, usada por diversos países em situações de mortalidade de origem múltipla, possibilita padrões transformáveis em recomendações e ou fornece informação de base para linhas de investigação para explicação dos mecanismos fisiológicos e ecológicos de causa-efeito sobre a mortalidade em sobreiro e azinheira.

O grupo de trabalho responsável pela sua implementação apresenta, até 30 de Novembro de 2006, um memorando com a localização das parcelas de amostragem, a descrição das observações, caderno de encargos de custos e necessidades em meios humanos, bem como os resultados previstos.

Este estudo tem um carácter plurianual, durante o horizonte temporal máximo de cinco anos após o seu início. O grupo responsável apresenta no fim de cada ano, ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o relatório técnico-científico intermédio com os resultados preliminares obtidos e as respectivas recomendações. O grupo apresenta o relatório final que deve detalhar o trabalho realizado, os meios afectados e os resultados, conclusões e recomendações finais.

É responsável pela concretização deste eixo a Estação Florestal Nacional (INIAP), engenheiro Alberto Azevedo Gomes.

Equipa de trabalho:

DGRF:

Engenheiro Francisco Lopes;

Engenheiro José Manuel Rodrigues;

Engenheira Maria da Conceição Barros;

INIAP/Estação Florestal Nacional - engenheiro Edmundo Sousa;

UÉvora - Professor A. Gonçalves Ferreira;

UNAC - engenheiro Nuno Calado;

CAP - engenheiro João Soveral;

e) Eixo n.º 5, "Investigação científica a nível internacional sobre o declínio do sobreiro, azinheira e outros carvalhos". - A mortalidade que apoquenta os nossos montados de sobro e azinho e que mina a sua sustentabilidade económica e ecológica carece de estudos de investigação que nos permitam ir para além do estabelecimento de correlações causa-consequência. É da investigação que surge o conhecimento e a compreensão dos processos e de onde se tiram as bases sólidas para a prevenção e tratamento.

Neste âmbito, e de forma a reunir e pôr em confronto o conhecimento científico que tem vindo a ser produzido por diversas equipas em vários países, serão organizados seminários que reunirão especialistas na matéria no sentido de estimular a formação de equipas internacionais para lançar as bases de projectos de investigação capazes de responder a estes desafios.

Neste sentido, foi realizado, no passado dia 27 de Junho, o seminário internacional "Recovery of Q. suber & Q. ilex stands" e será realizado durante o próximo mês de Outubro o seminário sobre o declínio em carvalhos mediterrânicos.

O programa detalhado do seminário a ter lugar em Outubro de 2006 é apresentado ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas até 20 de Setembro de 2006.

As recomendações dos seminários são presentes ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas até 30 dias após a sua realização.

A DGRF tem por missão procurar fontes de financiamento, nacionais e internacionais, onde sejam elegíveis projectos de investigação neste âmbito, divulgá-las pelos potenciais parceiros da comunidade científica e dinamizar a elaboração das propostas de projectos de investigação científica.

As grandes linhas das propostas de projectos de investigação científica que vão ser submetidas a fontes de financiamento, nomeadamente objectivos, equipas e resultados previstos, são apresentadas ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas até 30 dias antes da sua submissão. O resultado da avaliação das propostas submetidas a financiamento é também dado a conhecer ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas até 30 dias após o conhecimento da decisão.

No caso de a(s) proposta(s) ser(em) aprovada(s), todos os relatórios científicos são dados a conhecer ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas até 30 dias após o resultado da sua apreciação pela entidade financiadora.

É responsável pela concretização deste eixo a DGRF, director-geral, Professor Francisco Rego.

2 - Nomeio, com o objectivo de zelar pelo cumprimento das missões e metas definidas no presente despacho, a comissão de acompanhamento do Programa de Acção para Recuperação da Vitalidade dos Montados de Sobro e Azinho com a seguinte constituição:

Professor Francisco Rego, director-geral dos Recursos Florestais;

Engenheiro Rui Oliveira e Silva, director da Estação Florestal Nacional do INIAP;

Professor António Mexia, director da Estação Agronómica Nacional do INIAP;

Professor A. Gonçalves Ferreira, Universidade de Évora (UÉvora);

Professor João Santos Pereira, Instituto Superior de Agronomia (ISA);

Professor Alfredo Cravador, Universidade do Algarve (UAlgarve);

Engenheiro António Gonçalves Ferreira, UNAC;

Luís Dias, CAP;

José Cândido Félix, Associação de Criadores de Porco Alentejano (ACPA);

Engenheiro João Pereira Lopes, Fundação João Lopes Fernandes;

João Pedro Candeias da Silva, Herdade dos Pocilgais.

A comissão de acompanhamento é presidida pelo director-geral dos Recursos Florestais, reúne pelo menos duas vezes por ano, aprova o seu regulamento interno e pode alterar e alargar a composição das equipas de trabalho, sempre que tal se justifique para melhor realização dos respectivos objectivos.

31 de Agosto de 2006. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.