Despacho n.º 1835/2003 (2.ª série), de 30 de janeiro

Despacho n.º 1835/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 18 de Dezembro de 2002:

Lista n.º 4/2003

Rosângela Battiston Garcia, cidadã brasileira, nascida em 2 de Agosto de 1969 - concedidos os estatutos de igualdade de direitos e deveres e de igualdade de direitos políticos (artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro).

15 de Janeiro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.