Despacho n.º 18398/2007, de 17 de agosto

Despacho n.º 18 398/2007

Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Educação, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, abreviadamente designada por DGRHE, tem por missão garantir a concretização das políticas de desenvolvimento dos recursos humanos, docentes e não docentes, das escolas e prestar apoio técnico-administrativo à formulação das mesmas políticas, exercer funções de gestão do pessoal docente e não docente, sem prejuízo das competências atribuídas por lei às autarquias locais e aos órgãos de gestão e administração das escolas, e, ainda, assegurar o serviço jurídico-contencioso decorrente da prossecução da sua missão;

Atendendo a que, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 13.º do referido diploma orgânico e no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 28/2007, de 29 de Março, a DGRHE é dirigida por um director-geral, cargo de direcção superior de 1.º grau, coadjuvado por um subdirector-geral;

Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de director-geral da DGRHE e que o mestre Jorge Bernardino Sarmento Morais é possuidor de perfil académico e profissional demonstrativo de aptidão e experiência profissional adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 13.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, conjugado com os artigos 3.º e 8.º do Decreto Regulamentar n.º 28/2007, de 29 de Março, determina-se:

1 - Nomear o mestre Jorge Bernardino Sarmento Morais, inspector principal da carreira técnica superior de inspecção, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral dos Recursos Humanos da Educação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Maio de 2007.

30 de Maio de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

Síntese curricular

Jorge Bernardino Sarmento Morais, 43 anos, inspector principal da Inspecção-Geral de Educação (IGE), é licenciado em Teologia pela Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa, com classificação final de 15 valores, e mestre em Literatura e Cultura Portuguesas, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, com classificação de Muito bom.

Possui o curso de doutoramento na área de Ciências Sociais, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, o curso de especialização em Inspecção da Educação, pelo Instituto de Educação da Universidade Católica Portuguesa, o curso de pós-graduação em Ciências da Educação, especialização de Administração Escolar, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, e o curso de formação especializada Responsáveis de Gestão da Escola, pela Secção de Ciências da Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Assessor do Secretário de Estado da Educação desde 26 de Abril de 2005, foi, no âmbito das suas funções no Gabinete, membro da comissão negociadora do Ministério da Educação com as organizações sindicais representativas do pessoal docente, membro de diferentes grupos de trabalho e coordenador do grupo de acompanhamento das práticas desenvolvidas pelas escolas no que respeita à organização e distribuição do serviço docente, criado por despacho da Ministra da Educação de 25 de Novembro de 2005.

As funções inspectivas que desempenhou de 2000 a 2005 incluíram actuação nas actividades de controlo, acompanhamento, provedoria, avaliação de escolas e instrução de diferentes procedimentos de natureza disciplinar. Foi, ainda, o interlocutor na Delegação Regional de Lisboa da IGE da actividade de organização do ano lectivo (2003-2004).

Desempenhou funções docentes, de 1985 a 2000, no ensino superior e no ensino secundário.

Exerceu os cargos de presidente da assembleia de escola, membro da assembleia constituinte da escola, coordenador de departamento, delegado de grupo e director de turma, tendo sido, igualmente, corrector de exames nacionais do ensino secundário e coordenador de diferentes projectos: "Minerva", "Educação para a saúde", "A Internet na escola", etc.

Enquanto formador de adultos, proferiu comunicações em seminários e encontros sobre diferentes temas ligados à educação.