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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 10 de Julho de 2007, a pedido da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela
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Nomeação de Lucília Maria Samoreno Ferra no cargo de assessora, 1.º escalão, índice 610
Emitente:
Descongelamento, a título excepcional, de uma vaga no quadro de pessoal especializado
Emitente:
Descongelamento excepcional de 11 lugares em regime de contrato individual de trabalho - Autoridade da Concorrência
Emitente:
Descongelamento excepcional para a celebração de 142 contratos em regime de termo resolutivo, pelo período de seis meses, para os serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Renova a nomeação do licenciado Mário Manuel Pereira Gomes de Abreu para exercer funções de controlador financeiro do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Emitente:
Nomeia o mestre Jorge Bernardino Sarmento Morais para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral dos Recursos Humanos da Educação
Emitente:
Prorrogação da licença sem vencimento ao inspector-adjunto José Fernando da Silva de Araújo Real para exercício de funções em organismo internacional
Emitente:
Nomeação de fiscais únicos para o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Emitente:
Lista de entidades pré-qualificadas para elaboração de estudos de avaliação económico-financeira de empresas do sector público
Emitente:
Louvor do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais à licenciada Leonor Carvalho Duarte
Emitente:
Nomeação, em comissão de serviço, de Maria do Rosário Mendes de Abreu Oliveira
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Requisição da licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob
Emitente:
Nomeação de 15 verificadores auxiliares aduaneiros de 2.ª classe para a Alfândega do Funchal
Emitente:
Louva os funcionários do apoio técnico e administrativo afectos ao Gabinete do director-geral dos Impostos
Emitente:
Subdelegação de poderes do director-geral nas subdirectoras-gerais licenciadas Ana Maria Pestana de Deus Morais e Maria Luísa Vicente Teixeira
Emitente:
Designa a licenciada Maria Teresa G. Costa Monteiro Macedo coordenadora do Núcleo de Assessoria - Consultadoria Jurídica e do Contencioso da DGITA
Emitente:
Reclassificação profissional de Sandra Maria Garcez Tavares Melo Mendes Rodrigues
Emitente:
Criação da estrutura flexível do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública
Emitente:
Integração de Ana Mafalda Crespo Coelho no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Interna
Emitente:
Integração de Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Interna
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