Despacho n.º 184/2014, de 7 de janeiro

Despacho n.º 184/2014

Considerando que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, foram integradas na Presidência do Conselho de Ministros, através do Decreto-Lei n.º 119/2013 de 21 de agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional;

Considerando que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo se encontra em processo de reestruturação, o que impossibilita as renovações de comissões de serviço,

Considerando que as atuais unidades orgânicas deverão continuar a dar cumprimento às suas atribuições e competências, designadamente no que concerne à Direção de Serviços do Ordenamento do Território, para garantir o seu regular e normal funcionamento;

Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, o Mestre Carlos Alberto Pina Nunes, professor do quadro de pessoal da zona pedagógica da península de Setúbal, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau - diretor de serviços do Ordenamento do Território (DSOT), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, previsto, nos termos conjugados da alínea b) do artigo 1.º e do artigo 5.º da Portaria n.º 528/2007.

O presente despacho produz efeitos a 20 de dezembro de 2013.

16 de dezembro de 2013. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eduardo Manuel Dias Brito Henriques.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional do Mestre, Carlos Alberto Pina Nunes

Currículo académico:

Licenciatura em Geografia Humana e Planeamento Regional pela Faculdade de Letras de Lisboa no ano de 1992. No ano de 1997 concluiu o mestrado na mesma Faculdade, em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local, com uma dissertação intitulada «A sociedade pós-industrial e novas centralidades em Lisboa»;

Nos anos de 1993 e 1994 frequentou estágios na Facultat de Geografia I Història da Universitat de Barcelona, tendo elaborado um relatório sobre as alterações viárias na área metropolitana de Barcelona com os Jogos Olímpicos.

Currículo profissional:

Vínculo à função pública desde 1 de outubro de 1992;

Desde 1999 professor do quadro de nomeação definitiva da zona pedagógica da península de Setúbal, ao qual está vinculado;

De 1999 a 2001 desenvolveu atividade como consultor, integrando equipas dos planos de bacias hidrográficas do Douro e das Ribeiras do Algarve, sendo o responsável pela componente socioeconómica. Participou na revisão do plano de urbanização de Almeirim, coordenou a componente cultural no Plano Estratégico do Concelho de Sintra;

De 1992 a 2005 exerceu funções como professor de Geografia do ensino secundário e como técnico da CCDRLVT, tendo assegurado a coordenação executiva dos PIC URBAN II Amadora (Damaia-Buraca) e Lisboa (Vale de Alcântara);

Desde 2005 Diretor de Serviços de Ordenamento do Território da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo.

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