Despacho n.º 184/2026, de 6 de janeiro

Despacho n.º 184/2026

Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 5 do artigo 5.º e no artigo 16.º n.º 1 e n.º 2 do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a proposta do Conselho Diretivo do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses I. P., ofício n.º SAI-INMLCF/2025/25654, datada de 12 de junho de 2025, com a Informação da Diretora da Delegação do Sul do INMLCF, datada de 23 de maio de 2025, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 27 de julho de 2025, foi designado o Dr. Mário Orlando Sousa Sardinha como Coordenador da Unidade Funcional de Clínica e Patologia Forense do Serviço de Clinica e Patologia Forense da Delegação do Sul do INMLCF, com efeitos a 15 de junho de 2025 e pelo período de 3 (três) anos. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

18 de dezembro de 2025. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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