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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 18493/2009, de 11 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que o chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local licenciado Luís Carlos Guimarães de Carvalho seja substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo licenciado José Luís do Rosário Barão
TEXTO
Despacho n.º 18493/2009
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino que o licenciado José Luís do Rosário Barão substitui, nas suas faltas ou impedimentos, o meu chefe do Gabinete, licenciado Luís Carlos Guimarães de Carvalho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
30 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
19492009