Despacho n.º 18496/2009, de 11 de agosto

Despacho n.º 18496/2009

Pelo despacho n.º 10 575/2008, 2.ª série, n.º 71, de 10 de Abril de 2008, foi nomeado em comissão de serviço para o exercício do cargo de presidente do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., o licenciado Tito Joaquim da Silva Rosa, em acumulação de funções com o cargo de gestor da Intervenção Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (POADR), para o qual se encontra designado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.

Por força do despacho n.º 27 830/2008, 2.ª série, n.º 211, de 30 de Outubro de 2008, a referida acumulação foi prorrogada até 30 de Junho de 2009, na sequência do alargamento do prazo de encerramento do QCA III.

Atendendo a que é ainda necessário desenvolver um conjunto de tarefas tendentes à apresentação do relatório de encerramento do Programa, é conveniente prorrogar a data de 30 de Junho de 2009.

Assim, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 16.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - A acumulação de funções do presidente do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., licenciado Tito Joaquim da Silva Rosa, com o cargo de gestor da Intervenção Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (POADR) é prorrogada até à apresentação do relatório de encerramento, ficando autorizado a optar pela remuneração de qualquer deles enquanto durar a acumulação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2009.

31 de Julho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

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