Despacho n.º 18520/2000 (2.ª série), de 13 de setembro

Despacho n.º 18 520/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 189-A, de 4 de Julho, conjugado com o n.º 1 dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para o cargo de chefe do meu Gabinete o licenciado Mário César Martins Pinho da Cruz, assessor principal do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000.

24 de Agosto de 2000. - O Comissário, Vítor Melícias.