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Ato Original
Despacho n.º 18 539/2001 (2.ª série). - Na sequência do despacho n.º 16 214/2000 (2.ª série), de 9 de Agosto, e ao abrigo do artigo 5.º do anexo II à Portaria n.º 362/2000, de 20 de Junho, reconheço o ITG - Instituto Tecnológico de Gás, com sede na Avenida do Almirante Gago Coutinho, edifício 15, Centro Empresarial Sintra Nascente, Sintra, como entidade inspectora das redes e ramais de distribuição e instalações de gás, mantendo-se a sua validade enquanto se verificarem os requisitos que estiveram na base do seu reconhecimento, designadamente a certificação de qualidade no âmbito do Sistema Português da Qualidade.
6 de Agosto de 2001. - O Director-Geral, Jorge Borrego.