Despacho n.º 1855/2025, de 10 de fevereiro

Despacho n.º 1855/2025

O Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, na sua redação atual, definiu a missão e as atribuições da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS, I. P.), tendo a Portaria n.º 306-A/2023, de 12 de outubro, aprovado os seus Estatutos.

O n.º 4 do artigo 1.º dos Estatutos estabelece que, por decisão do Diretor Executivo, a publicar no Diário da República, podem ser criadas, modificadas ou extintas até vinte e oito unidades orgânicas flexíveis, integradas ou não nos departamentos e cujas competências são definidas naquela decisão.

Por despacho do Diretor Executivo de 3 de janeiro de 2025, foi criada a Unidade de Estratégia e Serviços Digitais, nomeadamente, com o objetivo de apoiar a missão do Departamento de Gestão da Transformação Digital, no qual se encontra integrada, em especial nas competências relacionadas com o desenvolvimento de uma estratégia de sistemas e tecnologias digitais de saúde que promovam uma visão centrada nos utentes e nos profissionais de saúde do SNS.

A alínea c) do artigo 3.º do Estatutos estabelece a coordenação desta unidade por titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau. Importa prover o cargo em questão, de forma a garantir a adequada prossecução das atribuições cometidas à DE-SNS, I. P., e a consolidar a estrutura orgânica aprovada.

Nos termos conjugados do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão em vigor, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição por trabalhador que reúna as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar.

A licenciada Joana Maria Alcaide Vilas Boas possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Estratégia e Serviços Digitais, conforme evidencia o currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da DE-SNS, I. P., é feita pelo seu Diretor Executivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Assim, por despacho do Diretor Executivo da DE-SNS, I. P., de 10 de janeiro de 2025, é designada, em regime de substituição, a licenciada Joana Maria Alcaide Vilas Boas, no cargo de coordenadora da Unidade de Estratégia e Serviços Digitais, integrada no Departamento de Gestão da Transformação Digital, da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., com efeitos a 1 de fevereiro de 2025.

10 de janeiro de 2025. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, I. P., António Gandra d’Almeida.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Joana Maria Alcaide Vilas Boas

Data de Nascimento: 18 de maio de 1983

Habilitações literárias:

Licenciatura em Matemática e Ciências da Computação (Universidade do Minho).

Habilitações profissionais:

Responsável pelo Departamento de Informática na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (desde 2023);

Coordenadora da Unidade dos Sistemas de Cuidados de Saúde da Direção de Sistemas de Informação na Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023);

Gestora de projetos na Direção de Sistemas de Informação na Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2017-2020);

Técnica de desenvolvimento de software na Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2014-2017);

Técnica de desenvolvimento de software na área da Saúde na Glintt, HS (2008-2014).

Em 2018, foi agraciada com reconhecimento em Louvor n.º 207/2018, de 21 de maio, pela SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Em 2022, foi agraciada publicamente com a medalha de serviços distintos do Ministério da Saúde (Despacho n.º 4388/2022, de 14 de abril).

318649096