Despacho n.º 18556/2007, de 20 de agosto

Despacho n.º 18 556/2007

Considerando que o Decreto Regulamentar n.º 19/2007, de 29 de Março, concretizou a criação do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério das Finanças e da Administração Pública, por fusão da Direcção-Geral de Estudos e Previsão (DGEP) e da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DGAERI);

Considerando que a Portaria n.º 343/2007, de 30 de Março, procedeu à definição das unidades orgânicas nucleares e à definição do limite máximo de unidades orgânicas flexíveis do GPEARI;

Considerando que, pelo despacho n.º 4/DG/2007, de 28 de Maio, procedi à criação das unidades flexíveis do GPEARI;

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:

Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, os técnicos seguidamente identificados, possuidores dos requisitos legais e dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, para cargos de direcção intermédia no GPEARI:

Na Unidade de Política Económica:

1 - Licenciada Alda Manso Rito, técnica economista principal - chefe da Divisão de Modelização e Previsão.

2 - Licenciado Ângelo Emanuel Cortesão de Seiça Neves, técnico superior principal - chefe da Divisão de Finanças Públicas.

3 - Licenciada Paula Alexandra Fonseca da Costa, técnica superior principal - chefe da Divisão de Políticas Europeias.

4 - Licenciada Gabriela do Rosário Fernandes de Oliveira dos Santos Guerreiro, técnica superior principal - chefe da Divisão de Mercados e Serviços.

Na Direcção de Serviços de Cooperação e Instituições:

1 - Licenciada Beatriz da Glória Dias Teixeira, técnica superior principal - chefe da Divisão de Relações Bilaterais.

2 - Licenciada Rosa Maria Fernandes Lourenço Caetano, técnica superior principal - chefe da Divisão de Relações Multilaterais.

Na Direcção de Serviços de Planeamento e Controlo da Gestão:

Licenciada Conceição de Jesus Amaral, técnica economista assessora - directora de serviços.

O presente despacho produz efeitos à data de 16 de Maio de 2007.

26 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Nuno Sousa Pereira.