Despacho n.º 18557/2000 (2.ª série), de 13 de setembro

Despacho n.º 18 557/2000 (2.ª série). - Serviços Académicos. - Sob proposta da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, foi, pela deliberação do senado n.º 22/2000, de 31 de Maio, aprovado o seguinte:

Artigo 1.º

Criação

A Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, cria o curso de pós-graduação em Engenharia Informática.

Artigo 2.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - O curso de pós-graduação em Engenharia Informática, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

2 - O número mínimo de créditos necessários para a conclusão do curso é de 16.

3 - A estrutura curricular do curso é a constante no anexo a este despacho.

4 - Anualmente, e caso ocorram alterações, será fixada por despacho reitoral a estrutura curricular para esse ano lectivo, respeitando o estipulado nos n.os 1 e 2.

Artigo 3.º

Habilitações de acesso

1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso de pós-graduação os titulares das licenciaturas em Engenharia Informática ou em áreas afins, ou os titulares de habilitações legalmente equivalentes.

2 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, a comissão científica do Departamento de Engenharia Informática poderá admitir à candidatura à matrícula no curso os titulares de outras licenciaturas ou os titulares de habilitações legalmente equivalentes cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.

Artigo 4.º

Condições de matrícula e inscrição no curso

1 - Anualmente, o reitor, sob proposta do conselho científico, procederá à abertura de um período de candidatura para o curso, constando do anúncio a informação prevista no número seguinte.

2 - O anúncio de candidatura do curso incluirá:

a) As condições de matrícula e inscrição no curso;

b) A fixação do número de vagas;

c) Os prazos em que decorrem as candidaturas;

d) Os critérios de selecção dos candidatos.

3 - Os candidatos à matrícula no curso serão seleccionados pela comissão científica do Departamento de Engenharia Informática, tendo em atenção os seguintes critérios:

a) Classificação da licenciatura a que se refere o artigo 3.º ou de outros graus já obtidos pelo candidato;

b) Currículo académico, científico e técnico.

4 - Os candidatos a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º só serão considerados após a selecção dos candidatos a que se refere o n.º 1 do mesmo artigo.

5 - A selecção a que se refere o presente artigo será feita pela comissão científica do Departamento de Engenharia Informática, de cuja decisão não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma.

Artigo 5.º

Regime de prescrições e limite de inscrições

1 - A matrícula e inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar por despacho do reitor da Universidade de Coimbra, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

2 - É admitida a matrícula e inscrição numa ou mais disciplinas, independentemente da frequência completa do curso.

3 - Os alunos que reprovem dois anos sucessivos não poderão continuar a frequentar o curso.

4 - Cada aluno poderá inscrever-se até ao máximo de três vezes.

Artigo 6.º

Condições de funcionamento do curso

1 - O curso funcionará nas instalações do Departamento de Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e noutras instituições com as quais a Faculdade tenha estabelecido protocolos específicos de colaboração.

2 - A comissão científica do Departamento de Engenharia Informática proporá ao conselho científico o nome do coordenador do curso de pós-graduação.

Artigo 7.º

Regime de faltas e avaliações

O regime de faltas, avaliação de conhecimentos e classificação do curso pauta-se pelo seguido para o mestrado em Engenharia Informática.

Artigo 8.º

Propinas

A inscrição anual estará sujeita ao pagamento de propinas anuais, a fixar pelo senado e citadas no despacho reitoral referido no artigo 4.º, e serão pagas em duas prestações, uma no acto da matrícula e a outra até 31 de Março.

Artigo 9.º

Classificação final

A classificação final do curso é a média aritmética ponderada pelas unidades de crédito, arredondada até às unidades, das classificações obtidas nas disciplinas do curso.

Artigo 10.º

Certificado

1 - Aos alunos aprovados no curso será passado um certificado final, nos termos do anexo II do presente despacho.

2 - Aos alunos que frequentem disciplinas, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, será passado um certificado de frequência da respectiva disciplina.

22 de Agosto de 2000. - O Reitor, Fernando Rebelo.

ANEXO I

Estrutura curricular e plano de estudos do curso de pós-graduação em Engenharia Informática

Duração normal do curso: dois semestres.

Número total de unidades de crédito (UC) necessário à concretização do curso: 16.

As disciplinas e a distribuição de unidades de crédito são as indicadas no quadro seguinte:

(ver documento original)

ANEXO II

Certificado final

República (ver nota a) Portuguesa

... (ver nota b), reitor da Universidade de Coimbra:

Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... e de ... (ver nota d), natural da freguesia de ... (ver nota e), concelho de ... (ver nota f), distrito de ... (ver nota g), concluiu na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra o curso de pós-graduação em Engenharia Informática, com a classificação de ... (ver nota h) valores, em ... (ver nota i).

Pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar o presente certificado final, em que o declaro habilitado com o referido curso.

Coimbra, ... (ver nota j).

O Reitor, ...

O Administrador, ...

(nota a) Emblema da Universidade de Coimbra.

(nota b) Nome do reitor da Universidade de Coimbra.

(nota c) Nome do titular do certificado.

(nota d) Nomes do pai e da mãe do titular do certificado.

(nota e) (nota f) (nota g) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular do certificado.

(nota h) Classificação final.

(nota i) Data da conclusão do curso.

(nota j) Data da emissão do certificado final.