Despacho n.º 1862/2019, de 22 de fevereiro

Despacho n.º 1862/2019

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Torres Vedras, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, aprovada pela Assembleia Municipal de Torres Vedras, em reunião de 20 de junho de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

31 de janeiro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Torres Vedras, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Ricardo Jorge Santos Alexandre

António Manuel Pinto Vaz

Maria Teresa Santos Sousa Lamy

Maria de Fátima Crisóstomo Lopes e Silva dos Santos

Maria do Sacramento Pereira Serra

Maria da Conceição de Jesus Anjinho

Francisco da Cruz Branco da Silva

Ana Margarida dos Prazeres Severiano

Anabela de Jesus Teodoro Moor

Lígia Sofia Marques Sinógas

Vera Maria Murteira Rebelo Arnaud

Isália Maria Damaso Antunes Domingos

Luís Manuel Rodrigues Lopes da Costa

Filomena Maria Moreira da Silva

Natalina Maria Martins Luís

Rosália dos Santos Jerónimo

Norberto Manuel Ricardo Monteiro

Mário João Rodrigues Matias

Maria Manuela Santos Batista

António José da Silva Figueiredo

Rafaela Cunha Silva

Carlos Pedro Antunes Matias

Sónia Maria Mesquita Batista Estrela

Margarida Maria Antunes Ferreira Rosado

José Elias Esteves

João Isidro Rodrigues Martins

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