Despacho n.º 1862/2025, de 10 de fevereiro

Despacho n.º 1862/2025

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que, em caso de vacatura, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição até à designação do novo titular, a qual segue procedimento concursal;

Considerando que se encontra vago o cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), pela aposentação do anterior titular do cargo a partir de 1 de fevereiro de 2025, e que importa acautelar o normal e eficaz funcionamento da DGLAB;

Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o referido cargo, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública:

Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, na sua redação atual:

1 - Designo para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, em regime de substituição, o mestre Luís Filipe Reis dos Santos, técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Alter do Chão, cuja nota curricular anexa ao presente despacho evidencia possuir o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de fevereiro de 2025.

31 de janeiro de 2025. - A Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

Luís Filipe Reis dos Santos, nasceu em Castelo Branco, em 1980, é licenciado em Língua e Cultura Portuguesas (ensino de), pelo Departamento de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior, detentor do curso de especialização em Arquivos, Bibliotecas e Ciências da Informação na vertente de Biblioteconomia, do Departamento de História da Universidade de Évora, e é mestre em Ciências Documentais na Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior, com a dissertação de mestrado na área de Biblioteconomia intitulada «A gestão de colecções nas Bibliotecas Públicas Portuguesas». É técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Alter do Chão. Foi técnico especialista no Gabinete da Ministra da Cultura do XXIV Governo Constitucional, tendo exercido, entre abril e agosto de 2024, funções de chefe de divisão de Museus e Cultura, em comissão de serviço, na Câmara Municipal de Castelo Branco, e, entre setembro de 2022 a abril de 2024, exerceu funções de chefe de divisão de Património Cultural e Bibliotecas na Câmara Municipal de Loures, em regime de substituição. Foi, entre julho de 2015 e julho de 2020, subdiretor-geral da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. O seu trabalho de investigação com o título «Gestão de Colecções nas Bibliotecas Públicas Portuguesas», foi galardoado com 2.º lugar no Prémio Raul Proença 2008, da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (APBAD).

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