Despacho n.º 18662/2010, de 16 de dezembro

Despacho n.º 18662/2010

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, nomeio meu substituto legal a Directora-Adjunta Maria Manuela Reis Costa, que nas minhas ausências, faltas e impedimentos é competente para a prática de todos os actos próprios, delegados ou subdelegados no Director da Agência Nacional.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2010.

04 de Novembro de 2010. - O Director, Pompeu Miguel Noval da Rocha Martins.

204053818