Despacho n.º 18664/2010, de 16 de dezembro

Despacho n.º 18664/2010

Considerando que a Dr.ª Maria Clotilde Viana Paneiro da Câmara Pestana completa três anos de comissão de serviço como directora do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, cargo de direcção superior de 2.º grau, em 1 de Janeiro de 2011;

Considerando que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respectivo cargo, conforme exigido no n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando os resultados positivos evidenciados nos referidos relatórios;

Nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e dos artigos 7.º, n.º 1, e 12.º do Decreto-Lei n.º 207/2007, de 29 de Maio:

1 - É renovada a comissão de serviço da Dr.ª Maria Clotilde Viana Paneiro da Câmara Pestana para exercer funções no cargo de direcção superior de 2.º grau de directora do Centro de Informação Europeia Jacques Delors.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2011.

9 de Dezembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

204051241