Despacho n.º 18673/2008, de 14 de julho

Despacho n.º 18673/2008

Por Resolução do Conselho de Ministros de 26 de Junho de 2008 e nos termos do artigo 8.º do Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de Novembro, o Prof. Doutor Carlos Francisco Ferreira Alves foi nomeado para o cargo de vogal do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

À data da nomeação o Prof. Doutor Carlos Francisco Ferreira Alves era professor auxiliar na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, tendo solicitado, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, autorização para continuar a exercer a actividade de docente.

Face ao exposto:

1 - É requisitado à Faculdade de Economia da Universidade do Porto para exercer as funções de vogal do Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários o Prof. Doutor Carlos Francisco Ferreira Alves, nos termos do artigo 32.º do Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

2 - Autorizo, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Prof. Doutor Carlos Francisco Ferreira Alves a exercer a actividade de docente do ensino superior.

3 - O presente despacho produz efeitos a 7 de Julho de 2008.

3 de Julho de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.