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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Alteração ao quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista
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Extingue a Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto
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Torna público que o SEAAL, por despacho de 23 de Junho de 2008, a pedido da CM Covilhã, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de algumas parcelas
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Lista dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro
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Requisição à Faculdade de Economia da Universidade do Porto, para exercer funções de vogal do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Prof. Doutor Carlos Francisco Ferreira Alves
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Delegação de competências do chefe do SF de Valongo 2 (Ermesinde), Francisco da Ressurreição Mendes
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Delegação de competências do chefe do SF do Porto 5, Rui Ferreira Rodrigues
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Delegação de competências do Chefe do SF do Porto 5, Rui Ferreira Rodrigues
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Delegação de competências do chefe do SF de Pombal, Júlio Dionísio Penedo
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Subdelegação de competências da directora de finanças adjunta do Porto, Daciana Bela Gomes da Silva Leite
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Subdelegação de competências do director de finanças-adjunto do Porto Urbano da Ressurreição Raposo
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Subdelegação de competências da directora de finanças adjunta do Porto Maria Inês Barrigas do Nascimento
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Taxa supletiva de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2008
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Nomeação da licenciada Ana Paula Pereira Cosme Franco Barata Salgueiro no cargo de inspectora de finanças directora
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Nomeação da licenciada Maria Cristina Aguiar da Cunha Matos Laranjeira no cargo de inspectora de finanças directora
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Nomeação do licenciado Carlos Fernando Calhau Trigacheiro no cargo de inspector de finanças director
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Nomeação do licenciado José Henrique Rodrigues Polaco no cargo de inspector de finanças director
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Nomeação da licenciada Ana Margarida Rodrigues Barata Fernandes no cargo de inspectora de finanças directora
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Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) do licenciado Rui Jorge Nunes Godinho
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Autoriza a Policia Judiciária a celebrar um contrato de aluguer operacional de viaturas ligeiras (AOV)
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Fixação dos requisitos a observar no estabelecimento das convenções entre o Estado, através do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. (IDT, I. P.), e as unidades privadas de saúde, com ou sem fins lucrativos, tendo em vista o apoio ao tratamento de toxicodependentes e alcoólicos
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