Despacho n.º 18680/2008, de 14 de julho

Despacho n.º 18680/2008

Considerando que o procedimento concursal para 1 vaga de inspector de finanças director - direcção intermédia de 1.º grau - aberto pelo aviso n.º 10056/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 01/04, para a área de Auditoria Orçamental e Avaliação de Serviços Públicos, foi homologado em 18-06-2008, de harmonia com o disposto nos n.º 8 e 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, o licenciado José Henrique Rodrigues Polaco no cargo de Inspector de Finanças Director do quadro de pessoal dirigente da Inspecção-Geral de Finanças.

20 de Junho de 2008. - O Inspector-Geral, José Maria Teixeira Leite Martins.

Síntese curricular

I) Dados Pessoais

Nome: José Henrique Rodrigues Polaco.

Data do Nascimento: 30 de Agosto de 1965.

Local de Nascimento: Lousã.

II) Habilitações literárias

Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1983/1988).

III) Experiência Profissional

Desde 01/04/2007, nomeado, em regime de substituição, Inspector de Finanças Director (Director operacional responsável pelo Controlo Orçamental do Centro de Competência do Controlo Financeiro Público); de 14/01/2002 a 31/03/2007, nomeado Inspector de Finanças Chefe, precedendo concurso; desde 07/09/1992, inspector de finanças da IGF (actualmente detentor da categoria de Inspector de Finanças Superior); de 23/10/1990 até Agosto de 1992, desempenho de funções como Perito de Fiscalização Tributária de 2.ª Classe na Direcção-Geral dos Impostos (DGCI); frequência, com aproveitamento, de curso de estágio para o exercício da Advocacia, do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (18 meses, com início em 01/04/1989 - inscrição actualmente suspensa).

IV) Participação em grupos de trabalho e comissões

Membro do grupo de trabalho para preparação da fusão dos serviços sociais de vários ministérios e criação dos Serviços Sociais da Administração Pública (Despacho conjunto n.º 454/2006, de 16/05, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Presidência); membro da Comissão para a Reavaliação dos Institutos Públicos (CRIP), prevista no n.º 3 do artigo 50.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro (Despachos n.os 7.746/2004, de 30/03/2004 e 11.577/2005, de 22/04/2005 dos Ministros das Finanças); representante da IGF em grupo de trabalho conjunto com a Direcção-Geral do Tribunal de Contas, para preparar os procedimentos a observar na elaboração dos relatórios dos órgãos de controlo interno com vista à efectivação de responsabilidades financeiras.

V) Louvores

Ministro de Estado e das Finanças em 25/07/2007 (Diário da República, 2.ª série, de 12/09/2006) pelo trabalho desenvolvido no âmbito da CRIP e do Chefe da 1.ª Repartição do Estado-Maior do Exército, onde prestou o serviço militar obrigatório de Outubro de 1989 a Outubro de 1990.