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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 699/2005 (2.ª série). - Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e dos n.os 2 e 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, é Francisco Javier Iriarte Irurzun nomeado para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Saragoza, Espanha.
8 de Agosto de 2005. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
