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Ato Original
Despacho n.º 1875/2003 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Janeiro de 2003 do Ministro da Segurança Social e do Trabalho:
Licenciada Maria Clara Lourenço Simões, assessora principal do quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais - nomeada, em comissão de serviço, por um ano, para o cargo de directora de serviços das Relações Internacionais do mesmo Departamento, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º e no n.º 9 do artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e nos termos do previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41/99, de 9 de Fevereiro.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Janeiro de 2003. - A Directora-Geral, Maria Madalena Pinheiro.
