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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 18790/2009, de 14 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do licenciado João António Pereira Moital Domingues Portugal
TEXTO
Despacho n.º 18790/2009
Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, renovo a comissão de serviço do Licenciado em Direito João António Pereira Moital Domingues Portugal no cargo de Coordenador da Provedoria de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
22 de Julho de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
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