Despacho n.º 18796/2009, de 14 de agosto

Despacho n.º 18796/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março, é Paulo Jorge de Melo Pimentel Cabral nomeado para o cargo de vice-cônsul de Portugal em Winnipeg, Canadá.

2 - A remuneração pelo exercício do cargo rege-se pelo disposto no n.º 5 do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março.

3 - A presente nomeação rege-se ainda pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, e produz efeitos a partir do dia da apresentação no posto consular.

7 de Agosto de 2009. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.

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